Informações Gerais

Expedições e Entregas
Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue:
- Cerca de 72 horas (dias úteis) em Portugal Continental. Sempre que existir necessidade de transferir stock para o armazém de expedição, de forma a completar a encomenda, este prazo pode ser superior a 72h (dias úteis);
- Aproximadamente 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- Cerca de 4 a 7 dias úteis em Espanha Peninsular;
- Cerca de 6 a 9 dias úteis na restante Europa;
- Aproximadamente 15 dias úteis no resto do mundo.
Os prazos de entrega, contados a partir da data de envio efetiva da encomenda, são
indicativos e válidos apenas se não houver impedimentos externos, como endereços
incorretos ou eventos imprevistos, como greves, condições climáticas adversas, entre outros.

Custos de Transporte
Os custos de transporte variam consoante a composição, valor, destino e modalidade de
entrega da encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do
pagamento dos produtos. Para encomendas de valor superior a 30€, o transporte para Portugal Continental é gratuito. Para encomendas de valor superior a 80€, o transporte para Portugal não Continental é gratuito.

Trocas e devoluções
Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Garrafeira Bar Studio através do e-mail encomendas@gbsaveiro.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Bar Studio restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos.

Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à livre resolução do contrato e à devolução do bem. Para o efeito o consumidor tem de comunicar à gbsaveiro.pt a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico; neste último caso para o endereço correio eletrónico geral@gbsaveiro.pt, podendo usar a seguinte fórmula, querendo: “Comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem ____ (indicar o bem adquirido), encomendado no dia ____ (indicar a data da submissão da encomenda) pelo preço de _____ € e recebido no dia ____ (indicar a data em que recebeu o bem)”. A declaração, se enviada em papel, deve ser assinada pelo consumidor. Deve indicar o nome e morada do consumidor. Em caso do exercício do direito de livre de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

a) Quando o comprador tenha a qualidade de consumidor, assiste-lhe o direito à resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física da sua encomenda. No decorrer deste prazo, o consumidor tem o direito de resolver o contrato assistindo-lhe o direito a ser restituído dos valores que tenha pago, incidindo os da entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sendo da responsabilidade do consumidor os custos da devolução, tal como previsto nos artigos 10º, 11º e 13º nº2, al. b) do Decreto Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro. O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, pelo que os produtos deverão estar intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada, riscada ou rasurada, conforme o disposto no artigo 13º, nº 3, al. b) do Decreto Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro;

b) O reembolso será feito através do método de pagamento original ou outro a acordar com o consumidor, no prazo de 14 dias após a resolução pelo cliente consumidor, podendo ser retida a restituição enquanto não for apresentado comprovativo da devolução do bem.

c) O cliente consumidor terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra.

d) A devolução de produtos incompletos ou danificados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

e) Nos termos do artigo 17º, nº 1 do citado Decreto Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro, é excluído o sobredito direito à resolução do contrato ao cliente consumidor:

1) No fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficaram rapidamente fora de prazo;

2) No fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (por exemplo, bebidas);

3) No fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

Direito legal de garantia do Consumidor
Ao consumidor assiste o direito legal de garantia de conformidade dos bens vendidos, pelo prazo de 3 anos nos termos previstos no DL. nº 84/2021, de 18 de Outubro

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às Entidade de Resolução de Litígios. Mais
informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt.